TRIBUNAIS - Supremo Tribunal de Federal (STF)

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O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta corte do Brasil e atua como guardião da Constituição Federal. Criado em 1829, ainda no período imperial, inicialmente recebeu o nome de Supremo Tribunal de Justiça, sendo posteriormente reestruturado e renomeado com a Proclamação da República, em 1891.

Funções e Competências

O STF é responsável por garantir a supremacia da Constituição e zelar pela harmonia entre os poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Suas principais funções incluem:

- Controle de Constitucionalidade

- Julgamento de Autoridades

- Defesa dos Direitos Fundamentais

- Decisões com Efeito Vinculante

O STF é composto por 11 ministros, todos indicados pelo presidente da República, com aprovação do Senado Federal. Para ser nomeado, o candidato deve possuir notável saber jurídico e reputação ilibada. Os ministros têm mandato vitalício, podendo atuar até a idade de 75 anos, quando ocorre a aposentadoria compulsória.

Composição

Ministro Flavio Dino Supremo Tribunal de Federal (STF)

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Ministro Alexandre de Moraes Supremo Tribunal de Federal (STF)

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Ministra Carmem Lucia Supremo Tribunal de Federal (STF)

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Ministro Luiz Fux Supremo Tribunal de Federal (STF)

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Ministro Cristiano Zanin Supremo Tribunal de Federal (STF)

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Ministro Nunes Marques Supremo Tribunal de Federal (STF)

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Ministro André Mendonça Supremo Tribunal de Federal (STF)

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Ministro Edson Fachin Supremo Tribunal de Federal (STF)

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Ministro Dias Toffoli Supremo Tribunal de Federal (STF)

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Ministro Roberto Barroso Supremo Tribunal de Federal (STF)

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Ministro Gilmar Mendes Supremo Tribunal de Federal (STF)

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