TRIBUNAIS - Superior Tribunal Militar (STM)

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Guia da Justiça Militar da União

Com mais de dois séculos de história, a Justiça Militar da União é a mais antiga do Brasil, nascida da própria existência das Forças Armadas. Regulada pelo artigo 124 da Constituição Federal, sua missão é julgar crimes militares previstos no Código Penal Militar (CPM). Embora tenha como principais jurisdicionados os militares das Forças Armadas, também pode julgar civis em situações específicas.

Integrante do Poder Judiciário desde a Constituição de 1934, a Justiça Militar adota a mesma sistemática do Judiciário Brasileiro, prezando pela ética, imparcialidade e acessibilidade. Sua visão é ser reconhecida como uma instituição de excelência, destacando-se pela celeridade, modernidade e responsabilidade social e ambiental.

Missão: Processar e julgar crimes militares definidos em lei, promovendo a Justiça.

Visão: Ser referência de excelência no Poder Judiciário.

Valores: Ética, imparcialidade, acessibilidade, modernidade, celeridade, responsabilidade social e ambiental, probidade e transparência.

Contato

Superior Tribunal Militar 

Setor de Autarquias Sul, Quadra 01, Praça dos Tribunais Superiores 

CEP: 70.098-900 

Telefone: (61) 3313-9292

Composição

Ministro Dr. José Coêlho Ferreira Superior Tribunal Militar (STM) Solicitação de audiência: gabmincoelho@​stm.jus.br

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Ministro Ten Brig Ar Francisco Joseli Parente Camelo Superior Tribunal Militar (STM) Solicitação de audiência: presidencia1@​stm.jus.br

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Ministra Dra. Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha Superior Tribunal Militar (STM) Telefone para contato: (61) 3313-9139 Solicitação de audiência: gabminelizabethrocha@​stm.jus.br

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Ministro Dr. Artur Vidigal de Oliveira Superior Tribunal Militar (STM) Telefone para contato: (61) 3313-9118 Solicitação de audiência: gabminvidigal@​stm.jus.br

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Ministro Gen Ex Lúcio Mário de Barros Góes Superior Tribunal Militar (STM) Telefone para contato: (61) 3313-9569 Solicitação de audiência: gabminlucio@​stm.jus.br

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Ministro Dr. José Barroso Filho Superior Tribunal Militar (STM) Telefone para contato: (61) 3313-9138 Solicitação de audiência: gabminbarroso@​stm.jus.br

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Ministro Gen Ex Odilson Sampaio Benzi Superior Tribunal Militar (STM) Telefone para contato: (61) 3313-9560 Solicitação de audiência: gabminbenzi@​stm.jus.br

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Ministro Gen Ex Marco Antônio de Farias Superior Tribunal Militar (STM) Telefone para contato: (61) 3313-9147 Solicitação de audiência: gabminfarias@​stm.jus.br

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Ministro Dr. Péricles Aurélio Lima de Queiroz Superior Tribunal Militar (STM) Telefone para contato: (61) 3313-9210 Solicitação de audiência: gabminpericles@​stm.jus.br

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Ministro Ten Brig Ar Carlos Vuyk de Aquino Superior Tribunal Militar (STM) Telefone para contato: (61) 3313-9696 Solicitação de audiência: minaquino@​stm.jus.br

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Ministro Alte Esq Celso Luiz Nazareth Superior Tribunal Militar (STM) Telefone para contato: (61) 3313-9203 Solicitação de audiência: minnazareth@​stm.jus.br

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Ministro Ten Brig Ar Carlos Augusto Amaral Oliveira Superior Tribunal Militar (STM) Telefone para contato: (61) 3313-9441 Solicitação de audiência: gabminamaral@​stm.jus.br

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Ministro Alte Esq Cláudio Portugal de Viveiros Superior Tribunal Militar (STM) Telefone para contato: (61) 3313-9552 Solicitação de audiência: marciosouza@​stm.jus.br

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Ministro Gen Ex Lourival Carvalho Silva Superior Tribunal Militar (STM) Telefone para contato: (61) 3313-9233 Solicitação de audiência: gabmincarvalho@​stm.jus.br

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