Pré-candidato à presidência da OAB-DF fala sobre fortalecimento institucional, transparência e defesa das prerrogativas dos advogados

Em entrevista ao Sindilegis, Cleber Lopes, advogado com 25 anos de atuação e pré-candidato à presidência da OAB-DF, discutiu os principais desafios enfrentados pela Ordem dos Advogados do Brasil na Seccional do Distrito Federal. O advogado evocou temas centrais como a transparência na gestão de recursos, a atuação da OAB junto aos novos advogados e a necessidade de maior diálogo com outras instituições.

Durante o bate-papo, Lopes destacou a importância de uma gestão que promova a credibilidade institucional da Ordem, além de apontar caminhos para resolver questões de grande relevância para a advocacia local.

Transparência e gestão de recursos

Questionado sobre a transparência na administração da OAB-DF, Cleber Lopes foi enfático: "Apesar de a OAB não estar submetida ao controle direto do Tribunal de Contas da União (TCU), ela deve garantir uma administração transparente." Lopes defendeu que a entidade, por gerir os recursos da advocacia do Distrito Federal, deve seguir o princípio da transparência ativa: "Qualquer advogado tem o direito de ter acesso, a qualquer tempo, aos gastos da entidade."

Para Lopes, o fortalecimento da Ordem passa por uma gestão que respeite e amplie os mecanismos de fiscalização interna, garantindo que os advogados possam participar e acompanhar de forma ativa a administração dos recursos.

Prerrogativas dos advogados e a atuação da OAB-DF

Outro ponto central da entrevista foi o debate sobre a defesa das prerrogativas dos advogados, que, segundo Lopes, precisa ser uma prioridade. Ele criticou o isolamento institucional da OAB-DF nos últimos anos, argumentando que a entidade deve se reaproximar de diversos setores da sociedade, como o Judiciário, os sindicatos e o setor produtivo. "A OAB-DF precisa atuar de forma mais incisiva para garantir os direitos dos advogados e promover o diálogo com outras instituições", afirmou.

Lopes também defendeu a criação de câmaras de mediação para resolução de conflitos fora do Judiciário, como forma de desafogar o sistema judicial e garantir uma prestação jurisdicional mais rápida.

Projeto de lei e o exercício da advocacia por servidores do TCU

Um dos momentos mais importantes da entrevista foi a discussão sobre o projeto de lei que pretende vedar o exercício da advocacia privada pelos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). Cleber Lopes se posicionou firmemente contra a proposta, argumentando que ela impõe restrições excessivas. "Essa providência, além de equivocada, é altamente temerária, porque pode criar um precedente para impedir o exercício da advocacia para uma infinidade de servidores públicos", disse o pré-candidato.

Lopes explicou que a legislação atual já restringe o exercício da advocacia para membros do Judiciário, Ministério Público, Tribunais e Conselhos de Contas, mas não para servidores. Para ele, o projeto representa um retrocesso que pode abrir precedentes para limitações injustificadas a outros servidores públicos. "Eu não acredito que esse PL passe pelo parlamento", completou, confiante de que a proposta não será aprovada.

Convocação para a participação nas eleições da OAB-DF

Ao encerrar a entrevista, Cleber Lopes destacou a importância da participação dos advogados nas eleições da OAB-DF, que ocorrerão no dia 17 de novembro de 2024, de forma totalmente online. Ele reforçou a necessidade de os advogados atualizarem seus dados cadastrais na Ordem para garantir que possam votar de maneira segura. "O engajamento da advocacia é fundamental para o fortalecimento da nossa classe e para promover as mudanças que queremos ver na OAB-DF", concluiu.

Lopes agradeceu ao Sindilegis pela oportunidade e reforçou seu compromisso com uma gestão pautada pelo diálogo, pela transparência e pela defesa intransigente dos direitos da advocacia.

Fonte: Sindilegis