Combate à litigância excessiva fomenta competição, dizem especialistas
Por O Brasiliense02 de December de 2024
Para lidar com um ambiente de negócios cada vez mais competitivo e dinâmico, é preciso combater a litigância excessiva e apostar na resolução alternativa de conflitos, como a conciliação e a mediação.
A opinião é de advogados e empresários entrevistados pela revista eletrônica Consultor Jurídico no lançamento do Anuário da Justiça Direito Empresarial 2024.O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça e presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Cesar Asfor Rocha, por exemplo, defende que é necessário conferir a outras entidades, como as agências reguladoras, a competência para solucionar os conflitos em caráter definitivo.
“Este é o desafio presente, esvaziar o sistema das causas que não lhe diz respeito para valorizar o seu mais nobre papel que é o de regular mais paradigmas coletivos e atuar menos em conflitos individualizados entre partes” afirmou.