Embora não caiba ao Poder Judiciário elaborar políticas públicas de enfrentamento às mudanças climáticas, magistrados podem atuar na proteção de direitos, na destinação de recursos e na determinação para que o Executivo e o Legislativo não sejam omissos quanto à proteção do meio ambiente.

Foi o que afirmou nesta segunda-feira (13/5) o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso. Ele participou do J20, encontro de representantes das Supremas Cortes dos países do G20, que ocorre até esta terça (14/5) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Após a reunião, fechada ao público, Barroso lembrou a jornalistas que o CNJ assinou recomendação para que tribunais repassem à Defesa Civil do Rio Grande do Sul e outras entidades assistenciais valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias — tipo de pena que estipula que o condenado pague valores em dinheiro, que podem ser direcionados a vítima, familiares ou entidades. Em uma semana, R$ 106 milhões foram transferidos para o estado, segundo o ministro. O Rio Grande do Sul vive estado de calamidade devido a enchentes.