O ministro Alexandre de Moraes voltou a criticar, nesta quarta-feira (4/12), o modelo de autorregulação das redes sociais e plataformas digitais durante a terceira sessão de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilização por conteúdos publicados na internet. Moraes apontou que a organização dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 demonstrou a "total falência" desse sistema.

"Em virtude do descontrole existente nas redes sociais, vimos a falência da autorregulação. Toda a organização para os atentados contra os Três Poderes ocorreu nas plataformas digitais, mostrando que não há mecanismos eficazes para prevenir esses crimes", declarou o ministro.

Moraes também utilizou a escolha da palavra “brain rot” (podridão cerebral) como termo do ano pela Oxford Languages em 2024 para ilustrar os efeitos prejudiciais das redes sociais. "A tradução brasileira seria 'podridão cerebral'. Refere-se ao conteúdo de baixa qualidade e baixo valor encontrado nas mídias sociais e na internet, além do impacto negativo subsequente sobre indivíduos e a sociedade", explicou o magistrado.

O ministro enfatizou que o problema da baixa qualidade de informações, discursos de ódio e violência não é exclusivo do Brasil, mas um fenômeno global. "Infelizmente, a autorregulação faliu. É necessário preservar a dignidade da pessoa humana, a honra das pessoas e, em casos de ataques contra a democracia, o Estado de Direito", afirmou.

O julgamento, que analisa as responsabilidades das plataformas digitais, busca estabelecer diretrizes para conter os danos causados por discursos extremistas e conteúdos prejudiciais disseminados online. Moraes defendeu que novas regulamentações são indispensáveis para proteger a sociedade e o regime democrático.