HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA

STJ aplica equidade e aumenta honorários de R$ 11 mil para R$ 150 mil

Por O Brasiliense
30 de January de 2025

4ª turma considerou particularidade do caso, que discutia mudança na forma de pagamento de empréstimo


A 4ª turma do STJ optou por estabelecer honorários por equidade em um caso envolvendo um banco e uma construtora. A maioria dos ministros considerou que o benefício econômico da questão, relacionada à forma de pagamento de uma carta de crédito, recairia sobre os consumidores, não sobre a empresa.


Na sessão de terça-feira, 14, o ministro Antonio Carlos apresentou um voto-vista, afirmando que, em sua opinião, os parâmetros do CPC deveriam ser seguidos e que o caso não se enquadra nas exceções que permitem a fixação por equidade.




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