Protocolo estabelece medidas de prevenção, produção de provas, transparência e educação contra a discriminação.
O futebol brasileiro ganha um marco no enfrentamento à discriminação. Nesta terça-feira (16/09), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) firmaram o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, documento que define diretrizes para prevenir, apurar e punir práticas racistas e discriminatórias no esporte, especialmente no futebol.
Participaram da assinatura do protocolo o presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, Poli; o presidente do STJD, Luís Otávio Veríssimo Teixeira; o diretor de Igualdade Racial e Social da OAB/DF, Nauê Bernardo; o advogado, integrante do pleno do STJD e diretor da Escola Nacional de Justiça Desportiva, Luiz Felipe Bulus; o presidente da Comissão de Direito Desportivo, Luciano Andrade Pinheiro; a vice-presidente da comissão, Adriene Hassen; e a presidente da Comissão de Igualdade Racial, Tuanne Costa.
Entre as medidas previstas, o protocolo institui formulário oficial direcionado à CBF, a ser preenchido por árbitros e agentes em campo, facilitando o registro imediato de casos suspeitos de discriminação. A proposta é padronizar ritos e assegurar legitimidade às decisões.
Para Poli, a iniciativa abre uma nova etapa de cooperação entre a advocacia e a Justiça Desportiva. “A ideia é que, a partir desse protocolo, possamos produzir seminários e trabalhos de conscientização para a advocacia e para os atores do esporte. Embora focado no STJD, o documento tem aplicação em diversas situações e servirá como instrumento de letramento, de defesa institucional e de prevenção contra práticas discriminatórias”, destacou.
Ele lembrou ainda que o futebol, pela sua força simbólica, tem papel determinante na transformação social. “O futebol é uma marca muito forte para os bons e maus exemplos. Com rigidez e combate às práticas discriminatórias, certamente é possível transformar até mesmo relações sociais mais amplas, porque todos consomem esse esporte.”
Ao receber o protocolo, o presidente do STJD destacou a importância do projeto: “Ferramenta educativa e preventiva.”
Nauê Bernardo reforçou o caráter prático e transformador do instrumento. “A partir do protocolo, nós esperamos que haja mais uma contribuição efetiva à atividade da STJD, no sentido de oferecer julgamentos cada vez mais assertivos e que possam endereçar a questão racial de uma forma cada vez mais justa. E indo realmente direto ao ponto, claro, preservando sempre as vítimas, as testemunhas, a instrução probatória e tudo mais o que cerca nesse tipo de julgamento para que a gente consiga interessar a questão que é muito complexa, a forma mais assertiva e correta possível.”
